O que é o PNTP da Atricon e como ele avalia os RPPS?
O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), promovido pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) em parceria com os Tribunais de Contas de todo o país, tornou-se o principal termômetro de conformidade e integridade dos órgãos públicos brasileiros.
Para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), conquistar o Selo Diamante (concedido àqueles que cumprem 100% dos critérios essenciais e alcançam entre 95% e 100% no índice de transparência) é um divisor de águas que comprova excelência de gestão, blindando o instituto contra apontamentos e reprovações de contas.
Critérios Fundamentais para o Selo Diamante em RPPS:
- Transparência Ativa Completa: Disponibilização clara de receitas, despesas, contratos, licitações e quadro funcional do instituto.
- Governança de Investimentos: Publicação tempestiva dos demonstrativos DAIR (Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos) e DPIN (Demonstrativo da Política de Investimentos).
- Atas de Conselhos e Comitês: Divulgação pública das deliberações do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Comitê de Investimentos.
- Relatórios Atuariais: Disponibilização integral do estudo atuarial anual, nota técnica e projeções de longo prazo.
- Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) e Ouvidoria: Canal de atendimento com protocolo digital e prazos de resposta controlados.
Como a Web Paes prepara o seu instituto para a nota máxima
Na Web Paes, desenvolvemos portais institucionais com arquitetura pensada exatamente para o checklist do PNTP e dos Tribunais de Contas. Cada seção é estruturada para que os auditores encontrem os documentos de forma direta e indexada, eliminando retrabalho e garantindo que o seu RPPS figure no topo do Radar da Transparência Pública.