Reta Final do Programa Nacional de Transparência Pública
O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP 2026), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), mantém fixada em seu cronograma oficial a data de 10 de novembro de 2026 para a entrega pública dos Selos de Transparência Pública (Diamante, Ouro e Prata) e disponibilização dos resultados consolidados em seu portal aberto.
Após a etapa de manifestação dos Tribunais de Contas e dos órgãos avaliados, as comissões de Garantia da Qualidade realizam a validação final das notas e classificações. Os dados individuais permanecem sob reserva até o anúncio oficial conjunto.
| Fator de Apuração no PNTP | Responsabilidade Operacional | Encaminhamento Adequado |
|---|---|---|
| Requisitos Técnicos do Portal | Empresa de Tecnologia / Portal Web | Verificação de usabilidade, busca interna, filtros e exportação em formato aberto (CSV/XML). |
| Disponibilidade Documental | Gestão do RPPS / Órgão Previdenciário | Remessa tempestiva de demonstrativos, laudos atuariais e relatórios fiscais para publicação. |
| Critérios Não Aplicáveis | Comissão de Avaliação do Tribunal | Conferência da matriz de 181 critérios para expurgar itens incompatíveis com a natureza jurídica do RPPS. |
1. Diagnóstico Consciente Pós-Divulgação
Uma pontuação inferior no índice de transparência não autoriza a presunção genérica de que a falha reside exclusivamente na infraestrutura web ou na equipe administrativa do instituto. A análise criteriosa dos relatórios oficiais em novembro permitirá desmembrar os itens não atendidos, identificando com precisão as deficiências técnicas corrigíveis e as melhorias documentais necessárias para o próximo exercício.
A Web Paes assessora regimes próprios de previdência social na estruturação de seus portais institucionais, catalogação documental e manutenção da transparência pública em conformidade com as diretrizes do Ministério da Previdência Social e dos órgãos de fiscalização.