A Etapa de Garantia da Qualidade e o Cronograma Oficial do PNTP 2026
O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com os Tribunais de Contas de todo o país, ingressa em sua etapa conclusiva no mês de outubro de 2026. Após o encerramento do prazo para manifestação formal dos Tribunais de Contas estaduais e municipais em 9 de outubro, as comissões técnicas iniciam a análise final das manifestações e validação da Garantia da Qualidade, com período fixado entre 13 e 23 de outubro de 2026.
De acordo com as diretrizes institucionais da Atricon, as pontuações e classificações parciais obtidas pelos portais públicos podem sofrer alterações durante este processo de validação técnica. Por essa razão, os relatórios e índices individuais permanecem com caráter confidencial até a divulgação oficial dos resultados e concessão dos Selos de Transparência (Diamante, Ouro e Prata), agendada para 10 de novembro de 2026.
Cronograma Conclusivo do Ciclo PNTP 2026:
- • 1º a 25 de setembro: Revisão preliminar dos portais pelos Tribunais de Contas;
- • 28 de setembro a 9 de outubro: Prazo para manifestação e esclarecimentos dos órgãos avaliados;
- • 13 a 23 de outubro: Análise das manifestações pela Comissão de Garantia da Qualidade da Atricon;
- • 10 de novembro de 2026: Divulgação pública nacional dos resultados definitivos e entrega dos selos no portal oficial.
1. Preparação dos Gestores para o Diagnóstico Definitivo
Para os dirigentes e controladores internos dos Regimes Próprios de Previdência Social, a divulgação do PNTP em novembro representará um diagnóstico objetivo e auditado da maturidade digital do portal institucional. A análise detalhada da matriz de critérios apontará eventuais inconformidades que servirão de base para o planejamento das melhorias e adequações documentais ao longo do próximo exercício.
A Web Paes assessora regimes próprios de previdência social na estruturação de seus portais institucionais, catalogação documental e manutenção da transparência pública em conformidade com as diretrizes do Ministério da Previdência Social e dos órgãos de fiscalização.