A Reta Final da Avaliação Nacional de Transparência Pública
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os Tribunais de Contas estaduais e municipais, conclui os procedimentos técnicos da etapa de Garantia da Qualidade do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP 2026). O calendário oficial mantém fixada a data de 10 de novembro de 2026 para a divulgação nacional consolidada dos resultados e entrega pública dos Selos de Transparência (Diamante, Ouro e Prata) no Radar Nacional da Transparência Pública.
Após as etapas de autoavaliação, auditoria de controle externo pelos Tribunais e manifestação dos órgãos públicos avaliados, a comissão nacional da Atricon finaliza a validação amostral das matrizes para assegurar a homogeneidade dos critérios aplicados em todas as unidades da Federação.
| Fase de Avaliação PNTP 2026 | Objetivo Técnico | Status no Calendário |
|---|---|---|
| Análise de Manifestações e Recursos | Reexame de apontamentos e documentações comprobatórias apresentadas pelos órgãos avaliados. | Concluída |
| Garantia da Qualidade Nacional | Revisão metodológica e padronização das notas atribuídas pelas comissões dos Tribunais de Contas. | Fase Final |
| Divulgação Pública Nacional e Selos | Abertura pública do painel de índices, concessão das certificações e disponibilização de dados abertos. | 10 de novembro de 2026 |
1. Cautela Institucional e Diagnóstico Criterioso
Os órgãos de controle reforçam que relatórios prévios ou pontuações parciais não possuem caráter definitivo até a homologação pública nacional. Divulgar ou antecipar resultados antes da data oficial é inadequado, pois os dados finais podem sofrer reclassificações durante o processo de auditoria de qualidade.
Para os Regimes Próprios de Previdência Social, a divulgação dos resultados constituirá um instrumento de diagnóstico analítico. A avaliação permitirá identificar com clareza quais pontos decorrem de infraestrutura técnica (pesquisa textual, usabilidade e arquivos abertos) e quais dependem de providências documentais e cadastrais da gestão do instituto.
A Web Paes assessora regimes próprios de previdência social na estruturação de seus portais institucionais, catalogação documental e manutenção da transparência pública em conformidade com as diretrizes do Ministério da Previdência Social e dos órgãos de fiscalização.